Comissão de Gestão da Ética Pública:
Legislação: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao
A) Decreto n° 1.171/1994
B) Decreto n° 6.029/2007
C) Lei n° 8.112/1990
Portaria 6.350 de 31 de agosto de 2012 é composta pelos servidores: René Murilo de Oliveira, Roberto Gomes de Moraes, Marcos Eduardo Machado Paschoal e Gilma Jaccoud Santos, sob a presidência do primeiro.
Código de ética do servidor público
Coordenação de Controle Interno
– Organograma
– Coordenação
– Conselho de Administração do HUCFF – CAHUCFF
– Conselho Gestor do HUCFF
– Secretária
– Comissão de Gestão da Ética Pública
Funções do Coordenador
– Administrar o Conselho de Administração do HUCFF – CAHUCFF
– Administrar o Conselho de Gestor do HUCFF / CGHUCFF
– Coordenar as atividades da Comissão de Gestão da Ética Pública (fornecimento de informações relevantes da administração para apreciação da Comissão)
Histórico
A Coordenação de Controle interno foi criada em 27 de setembro de 2002, por Resolução n° 03 do Conselho de Administração do HUCFF/CAHUCFF, depois da experiência da Controladoria de Aquisições de Bens e Serviços, através da Portaria Interna n° 08, de 19 de abril de 1999.
Na medida da complexificação das atividades e ações administrativas e técnicas, promoveu-se o aprimoramento da função de controle institucional.
O Coordenador Geral de Controle Interno administra o conselho de Administração e o Conselho Gestor do HUCFF, devido à função de assessoramento à Direção Geral. Além disso, as demandas apreciadas pelo CAHUCFF, naturalmente, corresponderão à atividades e/ou ações administrativas de responsabilidade da CCI.
Conselho Administrativo – CAHUCFF
O CAHUCFF foi estabelecido na implantação do HUCFF, funcionando plenamente na gestão do Prof. Amâncio P. Carvalho (1998/2001 e 2002/2005).
O Conselho Gestor do HUCFF foi criado no ano de 2004, a partir da assinatura do Contrato de Gestão do HUCFF, com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro – SMSDC – RIO.
A Comissão de Gestão da Ética Pública/CGEP foi criada no exercício de 2012, através da Portaria n° 6.350, de 31 de agosto, em função de determinação de Órgão de Controle Externo.
Atribuições
– Garantia da Regularidade administrativa Institucional
– Assessoramento à Gestão Institucional
– Elaborar processos internos de auditagem
– Promover respostas institucionais aos órgãos de controle externo, fiscalização sanitária e fiscalização profissional.
Todo organismo de controle interno e externo trabalha com tipologia de processo de auditagem. Por exemplo, auditoria de natureza operacional constitui o processo de auditagem no qual é feito uma avaliação de setor ou setores, no que se refere aos resultados, pleno atendimento à legislação vigente no pais, assim como, às normas e normalizações, visando a verificação do desenvolvimento das atividades identificando falhas nos diversos processo de trabalho, recomendando medidas corretivas e/ou preventivas.
A CCI analisa o trabalho dos setores. Quando alguma falhas é indicada, aplica-se técnicas e/ou recomendação de medidas corretivas e preventivas para garantia da regularidade administrativa institucional.
O controle Interno faz parte da administração pública e tem sido aprimorado ao longo das décadas.
As atividades de controle de gestão no HUCFF podem ser prejudicadas pelo não atendimento das solicitações de auditoria no prazo definido pela CCI ou órgãos de controle externo, tais como; Tribunal de Contas da União/TCU, Controladoria Geral da União/CGU, Auditoria Interna da UFRJ/AUDINT, órgãos de fiscalização sanitária e Conselhos Profissionais.