Comissão de Direitos dos Pacientes

A Comissão de Direitos do Paciente foi instalada através da portaria nº 73 de 05 de abril de 2001, considerando a necessidade de:

  •  Fortalecer junto aos pacientes a noção de direito e a possibilidade de ação coletiva em sua defesa;
  •  Possibilitar a participação do paciente, transformando-a em cidadania na saúde;
  •  Monitorar através de indicadores a qualidade dos serviços prestados pelo hospital;
  •  Possibilitar acesso, qualidade e humanização na equipe saúde-paciente;
  •  Favorecer a discussão entre os vários segmentos da instituição, com vistas a permanente melhoria do atendimento prestado aos pacientes.

A CDP tem como missão: "Fortalecer a noção de Direito e Cidadania, através de ações educativas, junto à comunidade do HUCFF, implementando o controle social na saúde".

Tem se colocado como um espaço de luta na defesa dos direitos dos pacientes; ela está organizada através da representação de diferentes segmentos e divisões internas do HUCFF, como: Divisão de Apoio Assistencial, Divisão Médica, Divisão de Enfermagem, Divisão de Engenharia, Divisão de Atividades Gerenciais, Comitê de Ética e Pesquisa, alunos, representante da residência médica e multiprofissional, representante da Faculdade de Medicina e usuários. Reuni-se quinzenalmente utilizando a técnica de discussão em roda, visando garantir prioridades e transparência no processo de gestão.

A abrangência de sua atuação está pautada em ações educativas, através de atividades como: sala de espera interativa no ambulatório divulgando a Cartilha de Direitos do Paciente, seu principal instrumento de trabalho, busca-se enfatizar a importância de trabalhar o exercício de cidadania, a partir do entendimento de saúde como direito, divulgando os canais de controle social.

Trata-se de trabalho árduo, que tem ido de encontro à cultura do favor e do não-direito, mas a favor do usuário e da concretização de seus direitos, ciente de suas possibilidades e também de seus limites.

A Comissão de Direitos do Paciente tem trabalhado no monitoramento sistemático da atenção ao paciente, primando pela qualidade no atendimento aos pacientes no HUCFF, entendendo ser este um movimento coletivo, perpassando pela atenção ao trabalhador em saúde, pois trata-se do dever de todos nós a construção da Saúde que queremos e que é direito de todos.

Telefone:(21) 3938-2188
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Os pacientes em tratamento em nosso hospital, deverão ter assegurados os seguintes direitos:
I. Obter um atendimento digno, atencioso e respeitoso;
II. Ser identificado e tratado por seu nome e sobrenome;
III. Não ser identificado e tratado por:
a. números;
b. códigos;
c. de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso;
IV. Ter resguardado o sigilo sobre seus dados pessoais, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública;
V. Poder identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, através de crachás visíveis, legíveis e que contenham:
a. nome da instituição;
b. nome completo;
c. Função;
d. Cargo;
VI. Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:
a. hipóteses diagnósticas;
b. diagnósticos confirmados;
c. a finalidade dos materiais coletados para exame;
d. ações terapêuticas;
e. o que julgar necessário;
f. riscos, benefícios e inconvenientes provenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;
g. duração prevista para o tratamento proposto;
h. a necessidade ou não de anestesia, o tipo de anestesia a ser aplicada, o instrumental a ser utilizado, as partes do corpo afetadas, os efeitos colaterais, os riscos e consequências indesejáveis e a duração esperada do procedimento;
i. as alternativas de diagnóstico e terapêuticas existentes no serviço em que está sendo atendido ou em outros serviços;
VII. Ser consultado quando houver a necessidade de escolha entre duas ou mais condutas terapêuticas;
VIII. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e/ou terapêuticos a que será submetido, para os quais deverá conceder autorização por escrito, através do Termo de Consentimento;
IX. Ter o seu estado emocional considerado pelo médico quando da necessidade de assinar o Termo de Consentimento;
X. Ter acesso às informações existentes em seu prontuário médico;
XI. Receber, por escrito, o diagnóstico e tratamento indicado, com a assinatura, o nome legível do profissional e seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão;
XII. Receber as prescrições médicas:
a. com o nome genérico das substâncias;
b. digitadas ou em caligrafia legível;
c. sem a utilização de códigos ou abreviaturas;
d. com a assinatura, o nome legível do profissional e seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão;
XIII. Conhecer a procedência do sangue e dos hemoderivados e poder verificar, antes de recebê-los, os carimbos que atestaram a origem, as sorologias que foram efetuadas e os prazos de validade;
XIV. Ter anotado em seu prontuário médico, principalmente se inconsciente durante o atendimento:
a. todas as medicações utilizadas, com as respectivas dosagens;
b. a quantidade de sangue recebida e os dados que permitam identificar a sua origem, as sorologias efetuadas e os prazos de validade;
XV. Ter assegurado (a), durante as consultas, internações, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e na satisfação de suas necessidades fisiológicas:
a. a segurança do procedimento;
b. a sua integridade física;
c. o respeito aos seus valores éticos e culturais;
d. a sua privacidade;
e. o sigilo de toda e qualquer informação pessoal;
f. a sua individualidade;
XVI. Ser acompanhado, se assim o desejar, nas consultas, exames e no momento da internação por uma pessoa por ele indicada;
XVII. Ser acompanhado durante o período de internação, se maior de sessenta anos, de acordo com o que dispõe a Portaria nº 830, de 24/06/99, do Ministério da Saúde;
XVIII. Ser acompanhado nos casos em que, após avaliação da equipe multiprofissional, a presença do acompanhante for considerada necessária para uma melhor recuperação da saúde, conforme Portaria Interna nº 53, de 24/04/00, do Diretor do HUCFF.
XIX. Ser acompanhado nas consultas, exames e durante a internação, se criança ou adolescente;
XX. Ter asseguradas, durante a hospitalização, a sua segurança e a de seus s pertences que forem considerados indispensáveis pela instituição;
XXI. Ter direito, se criança ou adolescente, de desfrutar de alguma forma de recreação, de acordo com o previsto na Resolução nº 41, do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente;
XXII. Ter direito, durante longos períodos de hospitalização, de desfrutar de ambientes adequados para o lazer;
XXIII. Receber visitas de acordo com as normas do hospital;
XXIV. Ter garantia de comunicação com o meio externo como, por exemplo, acesso ao telefone;
XXV. Ser prévia e claramente informado quando o tratamento proposto estiver relacionado a projeto de pesquisa em seres humanos, previamente aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa do HUCFF, observando o que dispõe a Resolução nº 196, de 10/10/96, do Conselho Nacional de Saúde;
XXVI. Recusar a participação ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem penalidade alguma e sem prejuízo ao seu tratamento;
XXVII. Ter assegurada a continuidade da assistência médica após a alta hospitalar
XXVIII. Ter assegurada, durante a internação e após a alta, a assistência para o tratamento da dor e as orientações necessárias ao atendimento domiciliar, mesmo quando considerado fora das possibilidades terapêuticas atuais;
XXIX. Receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa de acordo com as normas do hospital;
XXX. Quando esgotadas as possibilidades do hospital oferecer tratamento curativo e respeitadas as responsabilidades do hospital com relação à coletividade:
a. Recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida;
b. Optar pelo local em que o paciente, ou sua família, no seu impedimento, prefira que se dê o óbito.
 

Assistência

Atende 42 especialidades médicas e 23 programas em alta complexidade. Possui um Programa de Transplante credenciado no Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde, para transplantar rim, fígado, córnea e medula óssea. Tem capacidade instalada atual de 250 leitos, com potencial para até 450 leitos ativos, na dependência do resgate de áreas não utilizadas e investimento em recursos humanos. Realiza por mês cerca de 20 mil consultas ambulatoriais, 450 cirurgias, e 700 internações.

Ensino

Recebe estudantes de graduação das diversas unidades acadêmicas da UFRJ. Por ano, oferece 200 novas vagas para o Programa de Residência Médica e 31 vagas para Residência Multiprofissional em Saúde. Campo de treinamento e formação de 1.795 alunos de graduação e pós-graduação, além de 333 residentes. A Residência Médica do HUCFF é uma das mais procuradas do país. O concurso para 2012 teve 2.230 candidatos inscritos para 206 vagas. Entre os cursos mais procurados estão o de Clínica Médica e Cirurgia Geral.

Pesquisa

O HUCFF abriga importantes laboratórios onde são desenvolvidas produções científicas e publicação de artigos. As recentes conquistas no setor de pesquisa são uma prova de que o hospital tem levado a sério o compromisso de garantir mais qualidade de vida a seus pacientes. É conhecido como um dos principais pólos de produção e disseminação de conhecimento saúde no estado e no país, além de conquistar crescente projeção internacional.