HOSPITAL DO FUNDÃO PODE FECHAR AS PORTAS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES

Direção do hospital recorre à mediação amigável da Advocacia-Geral da União para solucionar conflito com Reitoria da UFRJ

 

O HUCFF pode fechar as portas a partir de outubro por falta de dinheiro. Segundo o diretor-geral, professor Eduardo Côrtes, a unidade de ensino já deixou de receber R$ 8,4 milhões para manter serviços de saúde de média e alta complexidade. Esta situação é um reflexo do fato de que a Reitoria não destinou recursos suficientes do orçamento da Educação para pagar o salário de aproximadamente 700 extraquadro, de um total de 3 mil funcionários, que normalmente são de responsabilidade da Universidade.

 

No mês que vem, a Reitoria deve reter R$ 1,2 milhão de recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar despesas próprias do Ministério da Educação. A retenção irregular dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde pode inviabilizar o funcionamento do hospital, que, por mês, atende cerca de 16 mil pacientes ambulatoriais, faz aproximadamente 400 cirurgias e tem 260 leitos para internação de pacientes com doenças graves.

 

Para resolver o impasse de forma amigável e o mais rapidamente possível, o diretor-geral do HUCFF protocolou, nesta sexta-feira, dia 15, uma Representação na Procuradoria Federal junto à UFRJ, por meio da qual pede a intervenção da Advocacia-Geral da União para que seja feita a mediação e eventual arbitragem do conflito instaurado entre a unidade e a Reitoria sobre o pagamento do salário dos extraquadro lotados no hospital.

 

De acordo com o professor Côrtes, o pedido de mediação visa assegurar a manutenção do atendimento aos pacientes sem comprometer a correta aplicação dos recursos federais vinculados ao SUS. A iniciativa também tem por objetivo evitar a responsabilização de representantes da Reitoria que retêm, indevidamente, recursos vinculados à saúde para pagamento de despesas próprias do Ministério da Educação, o que é proibido pela Lei Complementar nº 141, de 2012.

 

A Representação aponta que, nos exercícios de 2015 e 2016, a Reitoria da UFRJ já reteve, à revelia da Direção do HUCFF, o montante global de R$ 7,2 milhões (R$ 3,6 milhões em 2015 e R$ 3,6 milhões em 2016, dos quais R$ 1,2 milhão foi devolvido em 2017) para pagamento dos funcionários extraquadro, que são de responsabilidade da Universidade e devem ser pagos com recursos do Ministério da Educação.

 

Segundo documento, neste mês de setembro, a Reitoria da UFRJ novamente reteve R$ 2,4 milhões vinculados às despesas do SUS para destinar ao pagamento de dois meses de salário, de setembro e outubro, dos extraquadro da Reitoria lotados no hospital.

Ao todo, a dívida acumulada da Reitoria da UFRJ com o HUCFF já atinge R$ 7,2 milhões (até o mês corrente), o que compromete a prestação de serviços à população carente do Rio de Janeiro. Correm o risco de ficar sem atendimento pacientes que sofrem de doenças graves, tais como lupus, esclerodermia, poliomiosite, câncer, doenças cardiovasculares, hepáticas, neuropsiquiátricas, além de pessoas que necessitam de procedimentos altamente complexos como cirurgias de transplantes, uso de células-tronco, dentre outros.

 

Além desses prejuízos humanos que podem custar vidas, o desvio na aplicação dos recursos do SUS inviabiliza a manutenção de ações básicas do programa de formação de mais de 2 mil estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e outros da área de saúde, alunos e residentes que sofrem profissional e emocionalmente com a falta de material e condições básicas para atender, com dignidade, os pacientes que recorrem ao HUCFF para tratamento de saúde.

 

Em nota, a Reitoria da UFRJ declarou que a “solução definitiva do problema das unidades hospitalares requer correção da tabela SUS, considerando o caráter universitário de nossas unidades, dos valores do Rehuf e, muito especial, do cumprimento da sentença judicial pelo Governo Federal, que estabelece imediata contratação de pessoal” para os hospitais de ensino da Universidade Federal. O diretor-geral do HUCFF, todavia, não concorda com as alegações da Reitoria.

 

Primeiro, porque o Rehuf não se destina ao pagamento de despesa com pessoal da Universidade. Em segundo lugar, a correção da tabela de serviços do SUS é uma medida muito bem-vinda, porém, como anteriormente esclarecido, os recursos não podem ser destinados ao pagamento de despesas de pessoal de responsabilidade do Ministério da Educação.

 

Para o professor Eduardo Côrtes, de fato, a Reitoria da UFRJ deve adotar, com a máxima urgência, as medidas necessárias de forma a criar as condições constitucionais e legais para realização dos concursos públicos para contratação de servidores estatutários, visando ao preenchimento de cargos vagos - em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações -, assim como para substituição dos extraquadro, em cumprimento ao que determina a sentença da Justiça Federal. Tais medidas passam pela inclusão das dotações na proposta orçamentária da UFRJ, de responsabilidade da Reitoria.

 

De acordo com o artigo 27 da Lei Complementar nº 141, de 2012, e o Decreto Presidencial nº 7.827, de 2012, a Reitoria da UFRJ deverá promover a imediata devolução ao HUCFF dos R$ 8,4 milhões vinculados ao SUS e que foram destinados irregularmente a pagamento de salário do pessoal extraquadro de responsabilidade da Universidade. O descumprimento dessas regras pode acarretar a responsabilização dos agentes que derem causa ao desvio de finalidade na aplicação dos recursos da saúde protegidos por lei específica, mediante ações promovidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

 

O diretor do HUCFF, todavia, aposta no bom-senso da Reitoria da UFRJ, dos Membros do Conselho Universitário (Consuni) e também na capacidade de mediação e solução pacífica dos conflitos por meio da arbitragem que pode ser feita pela Advocacia-Geral da União. Além de ser mais rápida e econômica, a solução do conflito por esta via amigável não sobrecarrega ainda mais o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, que atualmente estão envolvidos com as ações da Operação Lava Jato.

 

Apesar do sucateamento de pessoal e orçamentário que o HUCFF sofre nos últimos anos, o hospital especializado em doenças complexas é reconhecido pelos pacientes como referência na qualidade do atendimento humanizado. Esse reconhecimento dos pacientes rendeu à direção-geral da unidade o Prêmio Rosa di Paracelso, concedido recentemente pela Associação Médica Europeia (EMA) e pela Associação Europeia de Business (EBA), em cerimônia realizada em Zurique, na Suíça.

Veja o documento entregue à AGU na íntegra:

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Assistência

Atende 42 especialidades médicas e 23 programas em alta complexidade. Possui um Programa de Transplante credenciado no Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde, para transplantar rim, fígado, córnea e medula óssea. Tem capacidade instalada atual de 250 leitos, com potencial para até 450 leitos ativos, na dependência do resgate de áreas não utilizadas e investimento em recursos humanos. Realiza por mês cerca de 20 mil consultas ambulatoriais, 450 cirurgias, e 700 internações.

Ensino

Recebe estudantes de graduação das diversas unidades acadêmicas da UFRJ. Por ano, oferece 200 novas vagas para o Programa de Residência Médica e 31 vagas para Residência Multiprofissional em Saúde. Campo de treinamento e formação de 1.795 alunos de graduação e pós-graduação, além de 333 residentes. A Residência Médica do HUCFF é uma das mais procuradas do país. O concurso para 2012 teve 2.230 candidatos inscritos para 206 vagas. Entre os cursos mais procurados estão o de Clínica Médica e Cirurgia Geral.

Pesquisa

O HUCFF abriga importantes laboratórios onde são desenvolvidas produções científicas e publicação de artigos. As recentes conquistas no setor de pesquisa são uma prova de que o hospital tem levado a sério o compromisso de garantir mais qualidade de vida a seus pacientes. É conhecido como um dos principais pólos de produção e disseminação de conhecimento saúde no estado e no país, além de conquistar crescente projeção internacional.