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Carta de Serviços ao Cidadão

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída através do Decreto Lei nº 6932 de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil.

A referida Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado com o objetivo de informar aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços e quais os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A prática implica, para a organização, um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios tem como premissas o foco no cidadão e o fortalecimento do controle social.

O HUCFF, por meio desta Carta de Serviços ao Cidadão, vem ratificar o seu compromisso histórico de prestação adequada e eficiente de serviços públicos prestados à sociedade brasileira, buscando o seu contínuo aperfeiçoamento. Pretende-se com essa Carta definir as prioridades e expressar o compromisso da instituição com a prestação de serviço de qualidade ao cidadão, de acordo com as exigências do Decreto nº 6.932/2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento ao público.

Seu primordial propósito é facilitar o acesso aos serviços do HUCFF/UFRJ, com foco na necessidade do conjunto de seus cidadãos/usuários. Neste documento, os usuários diretos dos serviços e produtos, os gestores de saúde e as instituições de saúde, de assistência, de ciência e tecnologia e de ensino, assim como os alunos e profissionais da UFRJ, terão disponíveis informações relevantes para facilitar o acesso aos serviços de nossa instituição. Este instrumento tem o intuito de responder à complexidade e à dinâmica institucional, assumindo compromissos com a população e instituições, orientando-os de forma adequada, promovendo a visibilidade, clareza, transparência das ações dessa instituição, maior aproximação com a sociedade, qualidade dos serviços e produtos ofertados a população, bem como, a oferta de um atendimento ético e resolutivo.

Para o sucesso e continuidade desse instrumento, a participação do usuário/cidadão é fundamental, na contribuição, envolvimento e controle, com efetiva participação nos canais de comunicação com o cidadão, constituídos formalmente para viabilizar o acesso e facilitar o recebimento de suas manifestações – críticas, elogios ou sugestões.

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